05 de abril de 2025
MP 936/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, permitindo redução de salário e jornada ou suspensão temporária de contratos durante a pandemia.
05 de abril de 2025
Reforma da Previdência altera cálculo do INSS: alíquotas progressivas (7,5% a 14%) por faixa salarial desde março/2020. Redução para baixos salários, aumento para altos.
05 de abril de 2025
Empresas no eSocial não precisarão declarar Caged e Rais a partir de 2020. Dados serão obtidos diretamente do sistema.