Conteúdos Evolução Contabilidade Tributário

RFB orienta sobre entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) para produtores com receita acima de R$7,2 mi em 2019. Prazo até 30/04/2020. Multa por atraso.

Desde 01/02/2020, a RFB emite GPS de parcelamentos previdenciários apenas online ou em suas unidades. Pagamento via e-CAC, home banking ou terminais. Inadimplência leva ao CADIN.

EFD-Reinf é módulo do SPED para escrituração de retenções fiscais (IR, CSLL, PIS/COFINS) e dados de receita bruta, substituindo parte da EFD-Contribuições. Integra-se ao eSocial e unifica obrigações como GFIP e DIRF.

Produtores rurais (pessoas físicas) agora devem declarar o Livro Caixa Digital (LCDPR), conforme Lei 8.023/1990 e IN SRF 83/2001.